TST anula decisão por negativa de prestação jurisdicional

O caso começou quando o bancário, não se conformando com sua transferência da agência do BNB de Fortaleza para a de Quixeramobim, ajuizou ação contra o banco.

Band terá que indenizar Xuxa em R$ 4,1 milhões

Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais c/c reparação por danos morais.

CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, RECHAÇADA. RESERVA DE HOTEL PARA NOITE DE NÚPCIAS.

Cumprimento de sentença prolatada em ação de exibição de documentos. Aplicação de astreintes.

1ª Turma concede cinco Habeas Corpus sobre prisão civil por dívida

Avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar pensão alimentícia

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

STJ define como crime pedofilia por e-mail

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Negado habeas-corpus a aposentado acusado de tráfico de órgãos

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

TST esclarece regra das custas processuais

Processo civil. Apelação. Preclusão consumativa. Inadmissibilidade da interposição de uma segunda apelação, mesmo se por outros advogados e ainda que no prazo recursal de quinze dias.

Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural em lavoura de cana-de-açúcar.

Exposição a calor excessivo. Horas extras.

Dispensa de prévia publicação de pauta para determinados recursos não viola devido processo legal

?Entendo que a circunstância de alguns julgamentos referentes a certos tipos de recursos não demandarem prévia inclusão em pauta e, portanto, dispensarem prévia publicação de pauta não viola o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa?, ressaltou o ministro